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About Arantes Brasil Advocacia

🔹 Atuação Técnica Especializada: 📋 Restituição de ITBI em Imóveis Usados Com base no Tema 1113 do STJ, atuamos na recuperação do tributo indevidamente cobrado na compra de imóveis usados. 🏗️ Restituição de ITBI na Aquisição na Planta Recuperamos valores pagos a maior por adquirentes quando o ITBI foi calculado sobre o valor futuro do imóvel pronto em vez do valor real do terreno, com base nas Súmulas 110 e 470 do STJ. ⏰ Compensação por Atrasos na Entrega Com base no Tema 996, atuamos na compensação por cobrança de juros de obra e atrasos na entrega para adquirentes de imóveis na planta. 🚀 Nossa Metodologia Inovadora: • Inteligência de dados para identificar oportunidades • Processos automatizados para agilizar soluções • Comunicação transparente e ágil • Resultados comprovados com expertise técnica 🎯 Compromisso: Transformamos complexidade jurídica em resultados concretos através de uma abordagem moderna, estratégica e tecnicamente especializada. #ITBI #RestituiçãoITBI #DireitoDoConsumidor #STJ #Súmula110 #Tema1113 #Tema996 #CompradorDeImóvel #InovaçãoJurídica #LegalTech #ArantesBrasil