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About ConState

O Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual é uma instituição acadêmica não partidária e independente de qualquer agência privada ou governamental, tendo como função e propósito fomentar e executar a pesquisa e o estudo acadêmico do federalismo e do direito constitucional subnacional. Para atingir o seu propósito de fomentar e executar o estudo e a pesquisa em federalismo e direito constitucional estadual, o ConState se dispõe a: . ofertar eventos científicos, como seminários, encontros, mesas redondas e congressos acadêmicos; . organizar cursos sobre a sua temática de atuação; . agrupar e divulgar informações e notícias sobre o que há de mais novo acontecendo em tema de federalismo e direito constitucional subnacional (inscreva-se na nossa newsletter para receber os informativos); . monitorar e noticiar a jurisprudência da Suprema Corte e de Tribunais Estaduais no contexto da chamada “judicialização do federalismo”; . executar e apoiar projetos de pesquisa científica e grupos de estudo sobre o tema do federalismo e do direito constitucional estadual; . apoiar e subsidiar processos constitucionais seja no âmbito do Judiciário (amicus curiae), seja junto aos atores públicos e privados legitimados à propositura de ADI, seja na construção e análise de projetos de leis e emendas constitucionais junto aos parlamentos; . publicar livros e artigos sobre a temática do Centro; . manter e disponibilizar gratuitamente o periódico científico “Brazilian Journal of Federalism” (www.federalismo.com.br), a primeira revista brasileira exclusivamente voltada ao tema do federalismo.