Legal Counsel

1] BREVE DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO Procuramos um/a Advogado/a ou Jurista para reforçar a nossa equipa jurídica e de compliance. O/a profissional será responsável por prestar apoio jurídico e regulatório às atividades da sociedade, assegurando o cumprimento do enquadramento legal e regulamentar aplicável, bem como na implementação e monitorização de procedimentos internos de compliance e governação.

2] RESPONSABILIDADES Prestar apoio jurídico e regulatório; Assegurar o cumprimento das normas legais, regulamentares e políticas internas aplicáveis; Apoiar a implementação e monitorização do programa de compliance; Interagir com reguladores, instituições financeiras, consultores externos e demais stakeholders; Redigir, rever e negociar contratos, pareceres e demais documentação jurídica; Acompanhar a execução das operações, alterações contratuais e cumprimento de obrigações legais e regulamentares; Preparar reportes e comunicações para entidades reguladoras e outras autoridades competentes; Apoiar a gestão societária da sociedade e das estruturas sob gestão, incluindo preparação de assembleias, deliberações, alterações estatutárias e demais atos societários; Apoiar processos de KYC, AML e outras matérias relacionadas com prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; Monitorizar prazos legais, regulatórios e societários.